JT concede danos morais a empregada humilhada pela namorada do empregador

Vaga de garagem não é bem de família

Primeira audiência do processo virtual, nesta quarta-feira (13), inicia mudança de cultura na Justiça do Trabalho

2ª Turma declara competência da JT para julgar ação de prestação de contas movida por filiado contra sindicato

Justiça nega pedido de indenização a trabalhador que sofreu acidente de carro entre São Paulo e Brasília

Presidente de associação de moradores é responsável solidário por autuação ocorrida em sua gestão

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro

Turma reconhece a motorista carreteiro direito à totalidade das horas extras trabalhadas

O motorista carreteiro tem direito a receber a totalidade das horas extras realizadas, se a empresa tiver conhecimento da extensa jornada cumprida. Foi nesse sentido decisão da 1ª Turma do TRT-MG, que considerou inválido o acordo coletivo que estabelece um número fixo de horas extraordinárias para a categoria.

Conclusão do laudo pericial não vincula decisão do juiz

De acordo com o artigo 436, do CPC, o juiz não está obrigado a decidir com base no laudo técnico realizado, podendo livremente formar o seu convencimento com outras provas produzidas no processo, desde que fundamente a sua decisão. Com esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora negou provimento ao recurso do hospital reclamado, mantendo a decisão de 1º grau, que o condenou a pagar à reclamante adicional de insalubridade, em grau médio, por agente biológico.

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de ex-presidiário contra Estado

Proteção do direito de imagem no contrato de trabalho

Empresa terá que indenizar lavador de carros que perdeu olho esquerdo ao manusear produto de limpeza

JT é competente para executar seguro contra acidente do trabalho

TRT confirma natureza salarial de verba devida por descanso não usufruído

Desmembramento de sindicato pré-existente não viola unicidade sindical

É ilegal descontar na comissão do vendedor tarifas do serviço de cartão de crédito

Fazer referência à ação trabalhista na CTPS do reclamante gera dano moral

Empregador responde por ato do empregado que causou lesões físicas no colega de trabalho

Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar

Empregado pode acionar patrões por dano moral decorrente de assédio sexual contra filha menor no local de trabalho

A 1ª Turma do TRT-MG reconheceu que um empregado rural possui legitimidade para reivindicar indenização pelos danos morais sofridos em virtude do molestamento sexual de sua filha menor praticado pelo gerente da fazenda, no local da prestação de serviços. Nesse contexto, a Turma entendeu que a indenização postulada tem íntima relação com o vínculo empregatício mantido entre o reclamante e o espólio reclamado.